Garantir o direito à infância significa ir muito além de proteger apenas o momento presente da criança, pois quer dizer assegurar a sua condição plena de pessoa humana e cidadã em desenvolvimento. A infância é uma fase da vida que deve ser compreendida sob a ótica da prioridade, garantindo condições reais para que cada menino e menina cresça com dignidade, liberdade e oportunidades em todas as dimensões da vida, seja ela física, emocional, social ou educacional. Essa tarefa de proteção integral requer uma responsabilidade compartilhada e articulada entre a família, a comunidade e a sociedade civil em suas múltiplas facetas, desde o poder público até as demais instituições sociais.
Por outro lado, quando pensamos em como as desigualdades dos territórios atravessam esse direito, precisamos situar a discussão no contexto brasileiro e no que foi historicamente construído no processo das relações e da convivência em sociedade. Temos um país marcado por uma territorialidade muito diversa e por múltiplas formas de se viver as infâncias. As desigualdades atravessam essa faixa etária por meio de problemáticas estruturais, vivenciadas, por exemplo, na negação do acesso a direitos básicos, como a insegurança alimentar, a fome, a privação de água potável, do saneamento básico, de uma moradia digna e de serviços de saúde pública de qualidade.
Essa dinâmica territorial tem tudo a ver com o direito à cidade e com a justiça ambiental. Isso fica evidente quando certos bairros e comunidades não recebem o básico: não têm saneamento, sofrem com o abandono e não contam com árvores, praças ou lugares seguros para brincar, correr e praticar esportes, coisas fundamentais para o desenvolvimento das crianças. Nesses mesmos territórios, a infância também é prejudicada pela falta de vagas em creches e pré-escolas, além de escolas públicas sem estrutura adequada e sem recursos para oferecer um ensino de qualidade.
Outro modo como as desigualdades territoriais atravessam e violam esse direito se dá por meio das diferentes faces da violência. Os direitos das crianças são negados quando o dia a dia delas é marcado pelas violências, pelo conflito armado, pelo perigo constante de perder a vida, pelo racismo, pela exploração e por situações de descuido e abuso. Proteger de verdade a infância exige combater todas essas violências no território e, ao mesmo tempo, construir relações de cuidado, ouvindo o que essas crianças têm a dizer e conversando com elas a partir de uma comunicação não violenta.
Essas desigualdades não se manifestam no espaço por acaso nem de qualquer forma. Elas estão diretamente vinculadas a razões estruturais de classe, raça e às dinâmicas de territorialidade. A vivência da criança não está descolada do que é experimentado no território: o que ela vive e com o que convive reflete diretamente no sujeito social que ela é no presente, enquanto criança, e no que virá a ser nas fases seguintes da sua vida.
Portanto, olhar a infância sob a lente do território é compreender que não existe garantia real do direito à infância se não enfrentarmos as desigualdades que atravessam a realidade territorial na qual elas vivem.
O papel da assistência social na garantia dos direitos das crianças e no trabalho social com famílias parte da compreensão de que a assistência social é uma política pública e um direito de todo cidadão. Ela tem o objetivo de assegurar o acesso a condições e necessidades básicas para uma vida digna, garantindo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Essa atuação busca atender demandas sociais, dar o acesso e garantir a manutenção dos direitos de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.
Quando pensamos no contexto das crianças e suas famílias, esse compromisso se concretiza por meio de um conjunto articulado de normativas e diretrizes legais. Esse trabalho deve ser fundamentado no que é direcionado pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (TNSS).
Somam-se a esses exemplos a legislação específica de proteção à infância e à adolescência, com destaque para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) e as deliberações de outros órgãos, como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), juntamente com os conselhos estaduais e municipais que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, além de outros atores sociais fundamentais nesse processo, como as instituições do setor privado e da sociedade civil.
A assistência social por meio do trabalho social com famílias tem uma grande importância na garantia de direitos e na efetivação da proteção à infância. As ações desenvolvidas giram em torno do acolhimento, do acompanhamento, da orientação familiar e do fortalecimento de vínculos tanto familiares quanto comunitários, buscando prevenir situações de vulnerabilidade, negligência e violência contra as crianças, seja no espaço doméstico ou fora dele.
Por meio da oferta de atividades/ações, devem buscar promover espaços seguros de convivência, escuta qualificada e desenvolvimento de potencialidades. Esses espaços incentivam os participantes a se expressarem, assegurando que todos tenham voz e sejam ouvidos. Além disso, as iniciativas atuam para fortalecer os vínculos comunitários e estimular sentimentos de pertencimento, identidade e solidariedade. Tudo isso é construído a partir de intervenções planejadas que devem valorizar a participação e o protagonismo dos usuários, atuando em rede com as demais políticas públicas. Esse é, na verdade, o papel da assistência social no processo de efetivação de direitos.
O cuidado nos projetos e equipamentos do Instituto Uevom acontece quando partimos do princípio de que não existe separação entre a nossa missão social enquanto instituição comprometida com a defesa e garantia de direitos sociais e o reconhecimento de potencialidades e a ressignificação de trajetórias nos territórios onde atuamos.
Reconhecemos a representatividade de cada comunidade e buscamos compreender a fundo as particularidades, os riscos e as vulnerabilidades de cada localidade para desenvolver ações que realmente façam sentido para quem atendemos. É exatamente nesse cenário que nasce e ganha sentido o nosso cuidado.
Essa prática de cuidado nasce da nossa própria história e de lideranças comunitárias notáveis, como o Seu Amaro, na Maré. Ao observar as crianças brincando nas ruas do território, ele enxergou no esporte, no lazer e no brincar uma oportunidade concreta de cuidado e acolhimento, incentivando meninos e meninas a ressignificar suas infâncias e transformando a convivência familiar e comunitária.
Hoje, a nossa presença, a partir desse cuidado, se consolida em diferentes territórios do Rio de Janeiro: Maré, Irajá, Mato Alto, Santa Cruz, Campo Grande e Pavuna. Em todos esses espaços, buscamos garantir um acolhimento universal, inclusivo e livre de discriminação a cada pessoa e família que atendemos ou que chega até nós. Dedicamo-nos a conhecer suas reais demandas para atendê-las com dignidade e respeito, atuando para assegurar os direitos que estão ao alcance de nossos serviços e ações.
No cotidiano dos nossos equipamentos, esse cuidado se materializa por meio da oferta de dois grandes eixos de atuação: o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e as ações de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência. Além do acolhimento e do cuidado, desenvolvemos ações de caráter orientador, educativo, formativo, propositivo e emancipatório, que buscam fortalecer identidades, promover autonomia e garantir a integração social. O Instituto Uevom tem a preocupação constante de gerar transformações reais na vida de quem atende, por exemplo, não apenas na criança enquanto indivíduo isolado, mas também no seu núcleo familiar, na sua comunidade e na cidade onde vive.
Tudo isso acontece por meio de grupos de convivência e a oferta de diversas modalidades esportivas e desportivas. Realizamos eventos estratégicos, ações sociais e plantões sociais com as nossas equipes multiprofissionais, além de colônias de férias e participação em campeonatos. Garantimos também o direito à cidade e a integração com a vida cultural por meio de visitas guiadas a museus, estádios, circos e outras manifestações artísticas, ampliando os horizontes das nossas crianças e de todos os públicos que atendemos. Ao mesmo tempo, mantemos nossos espaços sempre abertos para o diálogo com toda a rede socioassistencial e as demais políticas públicas dos territórios onde atuamos.
Neste dia das crianças, a reflexão que o Instituto Uevom busca reforçar é a urgência de que toda criança tenha seus direitos plenamente garantidos no presente. Nenhuma infância deve ser negligenciada, silenciada ou interrompida. Cada menino e menina precisa ter a oportunidade de viver essa fase por inteiro, com tempo para estudar, brincar, expressar seus afetos, cultivar a inocência e construir memórias que façam sentido para a sua trajetória.
Desejamos que, em cada território onde a criança viva e conviva, o verbo esperançar esteja sempre presente. Que esses lugares ofereçam espaços seguros de acolhimento, formação e convivência comunitária, capazes de integrar as crianças como cidadãs plenas de direitos, marcando e transformando suas histórias de vida. Viver a infância com dignidade e segurança é um direito inegociável, que devem ser apoiadas por relações familiares e comunitárias baseadas no respeito, na escuta atenta, na empatia e em uma comunicação livre de violências.
A partir do nosso olhar como instituição que busca promover a proteção social, queremos que as crianças sejam estimuladas a construir sua identidade cidadã e que cresçam
verdadeiramente como sujeitos de direitos. Acreditamos que, para que isso aconteça, é fundamental que haja a garantia de acesso a políticas públicas básicas e à proteção social, com a ampliação de programas e projetos voltados para a defesa integral da infância. Isso significa assegurar mais atividades no âmbito socioassistencial por meio de práticas esportivas, culturais, recreativas e formativas que valorizem a diversidade das infâncias, além de atuar na prevenção de situações que geram desigualdades.
O Instituto Uevom defende o pleno desenvolvimento físico, mental, moral e social dessas crianças em condições de liberdade e de dignidade, para que tudo aquilo que está proposto como direito seja de fato acessado. Queremos que elas possam ser felizes, que possam correr, brincar, pular, colorir, pintar, jogar bola e nadar, sendo simplesmente elas com tudo o que a infância representa. Elas são os motivos e os motores que dão sentido ao nosso trabalho.
Como nos lembra a canção intitulada “O que é, o que é?”, nós do Instituto Uevom escolhemos ficar com a pureza da resposta das crianças. Que toda a sociedade assuma o compromisso coletivo de fazer a diferença em suas vidas, reconhecendo que cada uma delas é uma semente preciosa. Sementes que precisam ser cuidadas, protegidas e regadas diariamente para florescer, pois representam a nossa maior aposta no futuro e a garantia de que as próximas gerações poderão viver com mais justiça, respeito e direitos garantidos.
Por Ethiene Santos
Assistente Social – Instituto Uevom